Escravidão e concurso público

Um dos problemas econômicos principais da escravidão é seu alto risco: os escravos eram muito caros, e por causa disso apenas forneciam um retorno em longo prazo. Isto é, o lucro do trabalho escravo vinha muito depois de se ter pago quantias elevadas por aquele ser humano.
O risco vem de, afora exigir um capital inicial muito alto para gastar nos escravos, a produtividade poderia não compensar, o "trabalhador" poderia morrer cedo, fugir, ser um rebelde, etc.

Neste sentido, a mão de obra assalariada é muito mais eficiente e contributiva para o desenvolvimento econômico--exige menos investimento inicial, fornecendo lucro de forma mais rápida, e é possível demitir funcionários quando seus custos não estão compensando o retorno adquirido.

O concursado não se encaixa nessa apreensão: ao recrutar funcionários dessa forma, o governo está se comprometendo por décadas a pagar uma quantidade x àquele indivíduo. Pela vigente Constituição, não é possível passar a pagar menos ou demitir os improdutivos. É um custo obrigatório. "Haja o que hajar", os soldos devem ser pagos e até mesmo reajustados conforme inflação.

Escravidão e concurso público têm isso em comum: antes de garantir um retorno, é necessário firmar um compromisso enorme, que pode implicar em sérios prejuízos. Perversamente, as duas práticas vitimizam a parcela mais sofrida da sociedade: outrora escravos, submetidos a uma desumanização inconteste; hoje os mais pobres (em sua maioria negros), que são quem mais sente o peso de impostos, muito usados para sustentar ricos burocratas.

A fraqueza da sociedade civil no Brasil

Um pensamento corrente entre cientistas políticos é que democracias, para funcionarem de fato, precisam de uma sociedade civil forte, caso contrário, vários problemas surgirão. Os casos mais extremos estão no Oriente Médio, onde Iraque e Egito, por exemplo, experienciaram sistemas formalmente democráticos que não geraram sequer estabilidade social, muito menos desenvolvimento.

No Brasil, a evidência mais clara de uma sociedade civil fraca está na perpetuação de políticos corruptos no poder. A corrupção poderia muito bem ser combatida pelos eleitores. Contudo, o que vemos é uma baixa accountability vertical, isto é, eleitores não punem políticos por maus mandatos. Isso é bem mais evidente no Poder Legislativo e no âmbito partidário.

Claro que esse tipo de punição existe; mas sugiro que está longe do nível ideal.

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Mas a evidência da fraqueza da cidadania no Brasil que quero salientar é outra. Está na debilidade dos políticos em representar de fato a sociedade civil. Diversas medidas e reformas políticas, para serem levadas adiante, precisam enfrentar grupos específicos, que perderão privilégios. O Governo, quase sempre, não leva tais medidas adiante, porque os grupos específicos protestam muito, e o restante da população pouco corre atrás (pudera, supostamente isso cabe aos políticos).

A notícia abaixo é exemplo de uma medida dessas que conseguiram atravessar as barreiras corporativas. A classe médica brasileira chiou muito contra o Mais Médicos, inventando inúmeras alegações que escondiam por trás o interesse da categoria em manter reserva de mercado (quanto menor a concorrência, mais valorizada é a profissão).

Felizmente, foi um raro caso onde o governo atropelou os interesses corporativos em nome de uma maioria abstrata e silenciosa -- que ficou feliz com o resultado.

Em dois anos, cubanos ganham preferência a médicos brasileiros

Porque ser contra a greve

As recentes manifestações do sindicato do Itamaraty, em conjunto com uma série de outras entidades, em prol de uma campanha salarial (com possíveis greves) mostra o labirinto social em que se localiza o Brasil. No grupo dos “trabalhadores”, temos uma parte com um sindicato forte, que se mobiliza com organização, efetua greves e consegue respostas do governo central às suas demandas. Os outros trabalhadores, em comparação àqueles, são marginalizados pelas dificuldades em se organizarem, trabalham mais horas e têm menos autonomia e possibilidades de escolha do que fazer com suas vidas. A diferença salarial entre os grupos é expressiva. Essa desigualdade é legitimada pelo valor da meritocracia. Mas pouca atenção é dada ao fato do grupo menos favorecido ter menos vantagem nessa competição.

Nos últimos dez anos, poucas medidas foram eficazes em reduzir essa desigualdade de competição: na querela principal, o fosso entre a qualidade do ensino público e privado é grande. Para os grupos subalternos, a necessidade de trabalhar muitas vezes impede o processo educacional.

 E a maior parte da euforia do crescimento, da melhoria da qualidade de vida, que o brasileiro vivenciou no século XXI decorreu, temo dizer, de uma melhoria da conjuntura externa (fatores econômicos favoráveis) aliada a uma política fiscal mais rígida (cristalizada na Lei de Responsabilidade Fiscal).

 As políticas econômicas do PT seguiram uma prescrição ortodoxa, ao terem ligações róseas com o comércio internacional e não representarem ruptura com o modelo anterior (mas tiveram mais respeito com o patrimônio nacional). Não houve investidas redistributivas.

 Podemos sintetizá-las no que disse Lula a respeito de seu governo: “Os pobres ficaram menos pobres, e os ricos não ficaram menos ricos”.

 Mas ao que tudo indica, esse modelo de crescimento baseado no comércio exterior está se esgotando. A conjuntura internacional está bem pior do que há dez anos. E não parece que irá melhorar. O crescimento deverá se fundamentar em uma melhoria de questões como infraestrutura, produção e consumo interno. O Brasil deve se voltar para dentro e dialogar com problemas seculares (desde a época colonial importamos coisas que poderiam ser produzidas aqui).

Para o grupo de trabalhadores menos privilegiados, esse crescimento é o único horizonte à vista de uma melhoria na qualidade de vida. Em longo prazo, entre as várias gerações, é a única esperança atualmente visível para uma redução na desigualdade.

Mas para atingi-lo agora, parece ser necessário uso mais parcimonioso do dinheiro público, para garantir investimentos essenciais. Um uso desse dinheiro para garantir mais benfeitorias aos trabalhadores mais abastados iria de encontro à difícil tarefa de reduzir a desigualdade no Brasil.

O que é Corporativismo no Serviço Público?

Quando se fala que o serviço público brasileiro (federal principalmente) é corporativista, significa que suas atuações, preocupações e demandas profissionais estão centradas em um grupo menor do que deveria estar. Na maior parte dos casos o grupo menor é a classe profissional e o grupo maior (tratado à revelia) é a sociedade brasileira.


Isso significa, por exemplo, que lutas sindicais por aumento de salário são vistas como "essenciais para o Brasil/qualidade do trabalho/honra do servidor/etc", e no entanto podem ter o efeito contrário na saúde econômica, e por consequência, social da nação!


O processo é muitas vezes inconsciente, como mostra o discurso dos sindicalistas e grevistas do serviço público federal.